Contrato público

AJUSTE DIRETO–AD-31/2025–PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, REFERENTE AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2020

  • Contrato 13657298
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual2 500 €
Preço base9 100 €valor posto a concurso
Celebrado23/02/2026publicado a 25/02/2026
Prazo de execução30 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
AJUSTE DIRETO–AD-31/2025–PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, REFERENTE AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2020
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
30/10/2025
Local de execução
Portugal, Braganca, Vila Flor
NUT
PT11E - Terras de Trás-os-Montes
CPV
79222000-6 Serviços de preparação das declarações fiscais
PME
515526401

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