Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar no Departamento de Regulação de Transporte Aéreo, da Direção de Regulação Económica.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar no Departamento de Regulação de Transporte Aéreo, da Direção de Regulação Económica.

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/01/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-