Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o programa EL PACCTO 2.0 na transversalização da perspetiva de género nos diálogos birregionais entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, designadamente no âmbito do CLASI (Comité Latinoamericano de Segurança Interior) e do Ciclo de Políticas de Justiça (Comité de Lima). A prestação de serviços inclui a elaboração de planos de trabalho, análise de diagnósticos e estratégias regionais, identificação e proposta de ações concretas para integração da perspetiva de género nas políticas de segurança e justiça, definição de roteiros de implementação, incorporação de contributos institucionais e participação em reuniões técnicas virtuais. As atividades deverão promover a integração sistemática da dimensão de género nas agendas regionais de combate ao crime organizado, em alinhamento com os princípios dos Direitos Humanos e da igualdade de género, beneficiando os países membros do CLASI e as redes e instituições do Comité de Lima.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o programa EL PACCTO 2.0 na transversalização da perspetiva de género nos diálogos birregionais entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, designadamente no âmbito do CLASI (Comité Latinoamericano de Segurança Interior) e do Ciclo de Políticas de Justiça (Comité de Lima). A prestação de serviços inclui a elaboração de planos de trabalho, análise de diagnósticos e estratégias regionais, identificação e proposta de ações concretas para integração da perspetiva de género nas políticas de segurança e justiça, definição de roteiros de implementação, incorporação de contributos institucionais e participação em reuniões técnicas virtuais. As atividades deverão promover a integração sistemática da dimensão de género nas agendas regionais de combate ao crime organizado, em alinhamento com os princípios dos Direitos Humanos e da igualdade de género, beneficiando os países membros do CLASI e as redes e instituições do Comité de Lima.

Descrição

Aquisição de serviços à perita Ángela Fernández para prestar assessoria técnica especializada ao programa, bem como ao CLASI e ao Ciclo de Políticas de Justiça, com o objetivo de apoiar a transversalização da perspetiva de género nas agendas regionais de segurança e justiça, no âmbito das atividades C1.1.1.04.25 e C1.2.1.06.25

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/10/2025

Local de execução

Espanha

NUT

ES300 - Madrid

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos

PME

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