Contrato público

Aquisição da prestação de serviços de assessoria jurídica para apoio nas transações a ocorrer ao abrigo do programa EMTN, em 2026

Preço contratual15 000 €

Preço base15 000 €valor posto a concurso

Celebrado24/02/2026publicado a 24/02/2026

Prazo de execução309 dias

Partes

Objeto: Aquisição da prestação de serviços de assessoria jurídica para apoio nas transações a ocorrer ao abrigo do programa EMTN, em 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 23/02/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME: 502101210

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