Licenciamento de software para gestão das competências municipais na área da educação

Partes

Detalhe

Objeto

Licenciamento de software para gestão das competências municipais na área da educação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/01/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Palmela

CPV

48190000-6 Pacote de software para ensino

PME

516165887

Peças do procedimento

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