Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
- Contrato 13599433
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado21/02/2026publicado a 24/02/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Moimenta da Beira NIF 506664686
Adjudicatário
- Dower CMNS - Sociedade de Advogados NIF 517289580
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 28/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Moimenta da Beira
- NUT
- PT11D - Douro
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 517289580
Peças do procedimento
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