Contrato público

4026004080/DA/B0009/2026-Aquisição de bolsa de horas de serviços de assessoria jurídica

  • Contrato 13595639
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 440 €
Preço base19 440 €valor posto a concurso
Celebrado23/02/2026publicado a 24/02/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
4026004080/DA/B0009/2026-Aquisição de bolsa de horas de serviços de assessoria jurídica
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
18/02/2026
Local de execução
Portugal
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
504344285
Concorrentes
504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

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