O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos Atenta a gestão delegada na EPAL prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, os serviços a contratar serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos Atenta a gestão delegada na EPAL prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, os serviços a contratar serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

Descrição

aquisição de serviços jurídicos

Procedimento

Setores especiais – isenção parte II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2026

Local de execução

Portugal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--Dra. VERA PIRES ALVES