O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços de Medicina no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respectiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços de Medicina no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respectiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro

Descrição

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA NO TRABALHO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

30/12/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho