Contrato público

Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de apoio técnico no Gabinete Municipal de Proteção Civil, pelo período de 12 meses

Preço contratual19 990 €

Preço base19 990 €valor posto a concurso

Celebrado16/02/2026publicado a 23/02/2026

Prazo de execução365 dias

Partes

Objeto: Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de apoio técnico no Gabinete Municipal de Proteção Civil, pelo período de 12 meses
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 09/02/2026
Local de execução: Portugal, Setúbal, Moita
CPV: 98390000-3 Outros serviços
PME: -

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