Prestação de Serviços para a Elaboração da Carta Municipal de Habitação do Município de Alter do Chão

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços para a Elaboração da Carta Municipal de Habitação do Município de Alter do Chão

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/02/2026

Local de execução

Portugal, Portalegre, Alter do Chão

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

513631666

Peças do procedimento

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