Contrato público

Aquisição de serviços, em regime de avença, na área jurídica e solicitadoria

Preço contratual16 821 €

Preço base16 821 €valor posto a concurso

Celebrado23/02/2026publicado a 23/02/2026

Prazo de execução365 dias

Partes

Objeto: Aquisição de serviços, em regime de avença, na área jurídica e solicitadoria
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 26/01/2026
Local de execução: Portugal, Vila Real, Chaves
NUT: PT11B - Alto Tâmega e Barroso
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: -

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