Contrato público
Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultadoria Jurídica e Patrocínio Forense
- Contrato 13552230
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual22 800 €
Preço base22 800 €valor posto a concurso
Celebrado18/02/2026publicado a 23/02/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Carregal do Sal NIF 506684920
Adjudicatário
- RVA NIF 514436867
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultadoria Jurídica e Patrocínio Forense
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 26/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Carregal do Sal
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 514436867
- Concorrentes
- 514436867-RVA
Peças do procedimento
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