Proc. 012/JFO/DF/SA/2026 - Prestação de serviço de seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem referente ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Olivais para o ano de 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. 012/JFO/DF/SA/2026 - Prestação de serviço de seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem referente ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Olivais para o ano de 2026

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes

Peças do procedimento

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