Contrato público
Aquisição de Serviços - Serviços gerais de apoio à cobrança de receitas municipais
- Contrato 13541178
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 000 €
Preço base12 000 €valor posto a concurso
Celebrado19/02/2026publicado a 20/02/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Penedono NIF 506651541
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços - Serviços gerais de apoio à cobrança de receitas municipais
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 13/02/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT11D - Douro
- CPV
- 75110000-0 Serviços públicos gerais
- PME
- -
- Concorrentes
- --Daniel Alexandre Fernandes Abrunhosa
Peças do procedimento
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