Contrato público

Prestação de Serviços em Regime de Avença de técnico na área de assessoria técnica, fiscalização e vistoria de projetos de obras particulares - Gabinete de Apoio à Presidência

Preço contratual19 950 €

Preço base19 950 €valor posto a concurso

Celebrado16/02/2026publicado a 20/02/2026

Prazo de execução241 dias

Partes

Objeto: Prestação de Serviços em Regime de Avença de técnico na área de assessoria técnica, fiscalização e vistoria de projetos de obras particulares - Gabinete de Apoio à Presidência
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 02/02/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Mafra
CPV: 71319000-7 Serviços de consultoria de peritos
PME: -

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