Contrato público

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o apoio aos membros da Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins

Preço contratual86 400 €

Preço base86 400 €valor posto a concurso

Celebrado12/02/2026publicado a 20/02/2026

Prazo de execução1096 dias

Partes

Objeto: Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o apoio aos membros da Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 06/02/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME: -

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