105/AQ/AT/2025 - aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - Notificações Eletrónicas (SECINNE) para adaptação ao novo modelo de externalização de impressão dos documentos em Papel (processo de Finishing) da AT

Partes

Detalhe

Objeto

105/AQ/AT/2025 - aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - Notificações Eletrónicas (SECINNE) para adaptação ao novo modelo de externalização de impressão dos documentos em Papel (processo de Finishing) da AT

Descrição

105/AQ/AT/2025 - aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - Notificações Eletrónicas (SECINNE)

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

Peças do procedimento

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