PE_26012_ADE - Empreitada de execução de trabalhos de reposição de danos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes, na sequência da situação de calamidade decorrente da Tempestade Kristin

Partes

Detalhe

Objeto

PE_26012_ADE - Empreitada de execução de trabalhos de reposição de danos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes, na sequência da situação de calamidade decorrente da Tempestade Kristin

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Abrantes

CPV

45210000-2 Construção de edifícios

PME

509286828

Contratação ecológica

Sim