Contrato público
Prestação de serviços de consultadoria técnico jurídica especializada em regime jurídico de emprego público - Contrato Tarefa.
- Contrato 13491377
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual59 000 €
Preço base59 000 €valor posto a concurso
Celebrado10/02/2026publicado a 19/02/2026
Prazo de execução606 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Portel NIF 506196445
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de consultadoria técnico jurídica especializada em regime jurídico de emprego público - Contrato Tarefa.
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Évora, Portel
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- -
- Concorrentes
- --Liliana Patrícia Ferreira Pereira Cardoso
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