aquisição de serviços à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para publicação de atos em Diário da República para o ano 2026

Partes

Detalhe

Objeto

aquisição de serviços à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para publicação de atos em Diário da República para o ano 2026

Descrição

Aquisição de serviços à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para publicação de atos em Diário da República para o ano 2026

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/01/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79970000-4 Serviços de publicação

PME

500792887

Concorrentes

500792887-Imprensa Nacional - Casa da Moeda S.A.