Empreitada de criação de acesso automóvel para recolher pessoas com mobilidade reduzida.

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de criação de acesso automóvel para recolher pessoas com mobilidade reduzida.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

29/12/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45262300-4 Obras em betão

PME

511265794

Concorrentes

511265794-Gomes & Corte Construções Unipessoal, Lda

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos