Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços jurídicos em regime de avença
- Contrato 13469008
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/02/2026publicado a 18/02/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Castro Marim NIF 506801969
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos em regime de avença
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/02/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- -
- Concorrentes
- --Joel David Ferreira da Cruz
Peças do procedimento
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