Contrato público
TAXAS DE DIREITOS DE AUTOR - EVENTOS ORANIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICIPIO
- Contrato 13449654
- 2026
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual8 000 €
Preço base8 000 €valor posto a concurso
Celebrado10/02/2026publicado a 16/02/2026
Prazo de execução334 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Caminha NIF 500843139
Adjudicatário
- SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES NIF 500257841
Detalhe
- Objeto
- TAXAS DE DIREITOS DE AUTOR - EVENTOS ORANIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICIPIO
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 09/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Caminha
- NUT
- PT111 - Alto Minho
- CPV
- 79121000-8 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
- PME
- 500257841
- Concorrentes
- 500257841-SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
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