Contrato público

TAXAS DE DIREITOS DE AUTOR - EVENTOS ORANIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICIPIO

  • Contrato 13449654
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Contratação excluída II
Preço contratual8 000 €
Preço base8 000 €valor posto a concurso
Celebrado10/02/2026publicado a 16/02/2026
Prazo de execução334 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
TAXAS DE DIREITOS DE AUTOR - EVENTOS ORANIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICIPIO
Procedimento
Contratação excluída II
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
09/02/2026
Local de execução
Portugal, Viana do Castelo, Caminha
NUT
PT111 - Alto Minho
CPV
79121000-8 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
PME
500257841
Concorrentes
500257841-SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

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