Inteligência financeira e contratualContrato público
Pagamento dos direitos de autor relativos a iniciativas da Autarquia
- Contrato 13449556
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 000 €
Preço base9 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/12/2025publicado a 16/02/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de São Sebastião de Setúbal NIF 501168508
Adjudicatário
- SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES NIF 500257841
Detalhe
- Objeto
- Pagamento dos direitos de autor relativos a iniciativas da Autarquia
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- CPV
- 79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
- PME
- 500257841
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