Meios de Pagamentos dos Serviços de Educação disponibilizados pelo Município de Rio Maior - Fornecimento de conta Pré- Paga Escolar e gestão dos carregamentos-2026

Partes

Detalhe

Objeto

Meios de Pagamentos dos Serviços de Educação disponibilizados pelo Município de Rio Maior - Fornecimento de conta Pré- Paga Escolar e gestão dos carregamentos-2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/12/2025

Local de execução

Portugal, Santarém, Rio Maior

CPV

79940000-5 Serviços das agências de cobrança

PME

505231212

Peças do procedimento

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