Ajuste Direto ao abrigo do “Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (Lotes 1 e 2)

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto ao abrigo do “Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (Lotes 1 e 2)

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/02/2026

Local de execução

Portugal, Guarda, Pinhel

CPV

09300000-2 Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear

PME

503504564

Concorrentes

503504564-EDP Comercial- Comercialização de Energia S.A.

Peças do procedimento

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