Aquisição de serviços de implementação, manutenção evolutiva e suporte à exploração do RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital) na Região Autónoma da Madeira, que possibilita a receção, registo, organização e atualização de toda a informação e documentação relativas às diretivas antecipadas de vontade e à procuração de cuidados de saúde para todos os cidadãos nacionais, estrangeiros, apátridas residentes em Portugal, nos termos do disposto na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho e na Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de implementação, manutenção evolutiva e suporte à exploração do RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital) na Região Autónoma da Madeira, que possibilita a receção, registo, organização e atualização de toda a informação e documentação relativas às diretivas antecipadas de vontade e à procuração de cuidados de saúde para todos os cidadãos nacionais, estrangeiros, apátridas residentes em Portugal, nos termos do disposto na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho e na Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio.

Descrição

Contrato de aquisição de serviços de implementação, manutenção evolutiva e suporte à exploração do RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/12/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio