O contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica consistindo nomeada, mas não exaustivamente, na emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico diverso.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica consistindo nomeada, mas não exaustivamente, na emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico diverso.

Descrição

Contrato de avença para prestação de serviços de assessoria jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/12/2014

Local de execução

Portugal, Porto

CPV

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