Contrato público
P304/2025 - Contratação de serviços jurídicos de patrocínio judiciário de processos pendentes (com mandato forense) - Avença (97089/2025)
- Contrato 13384046
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual33 600 €
Preço base33 600 €valor posto a concurso
Celebrado05/02/2026publicado a 13/02/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Ourém NIF 501280740
Adjudicatário
Detalhe
- Objeto
- P304/2025 - Contratação de serviços jurídicos de patrocínio judiciário de processos pendentes (com mandato forense) - Avença (97089/2025)
- Descrição
- P304/2025 - Contratação de serviços jurídicos de patrocínio judiciário de processos pendentes (com mandato forense) - Avença
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Ourém
- CPV
- 92000000-1 Serviços recreativos, culturais e desportivos
- PME
- 504316966
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