Contrato público

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E CONTENCIOSO, PARA O DECORRER DO ANO DE 2026

  • Contrato 13379921
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual35 000 €
Preço base35 000 €valor posto a concurso
Celebrado29/01/2026publicado a 13/02/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Detalhe

Objeto
AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E CONTENCIOSO, PARA O DECORRER DO ANO DE 2026
Descrição
778000126 - Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário e Contencioso, para o decorrer do ano de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
26/01/2026
Local de execução
Portugal, Setúbal, Almada
CPV
75231000-4 Serviços judiciários
PME
-

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