Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços de apoio jurídico à decisão no âmbito da contratação pública e do setor empresarial local

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços de apoio jurídico à decisão no âmbito da contratação pública e do setor empresarial local

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/02/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Santarém

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

503095303

Concorrentes

503095303-Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Peças do procedimento

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