97/AQ/AT/2025_aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto: Manutenção Sistemas de Gestão de Transferências dos Municípios (GTM), Estatísticas de Cobrança DUC (ESTC) e Sistema de Restituição e Pagamentos (SRP)

Partes

Detalhe

Objeto

97/AQ/AT/2025_aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto: Manutenção Sistemas de Gestão de Transferências dos Municípios (GTM), Estatísticas de Cobrança DUC (ESTC) e Sistema de Restituição e Pagamentos (SRP)

Descrição

97/AQ/AT/2025_aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto: Manutenção Sistemas de Gestão de Transferências dos Municípios (GTM), Estatí

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/01/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

Peças do procedimento

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