Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, em regime de avença
- Contrato 13334455
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado10/02/2026publicado a 12/02/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Belas NIF 519054415
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica, em regime de avença
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 03/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Sintra
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
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