Contrato público

Processo n.º 01/2026 – Aquisição de serviços a empresa especializada em RGPD (Regulamento Geral para a Proteção de Dados) para o exercício de funções de Encarregado de Proteção de Dados

Preço contratual18 000 €

Preço base18 000 €valor posto a concurso

Celebrado11/02/2026publicado a 12/02/2026

Prazo de execução730 dias

Partes

Objeto: Processo n.º 01/2026 – Aquisição de serviços a empresa especializada em RGPD (Regulamento Geral para a Proteção de Dados) para o exercício de funções de Encarregado de Proteção de Dados
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 21/01/2026
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
CPV: 79411000-8 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
PME: 514381094

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