Contrato público

Plano Municipal de Igualdade e Não Descriminação

Contrato 13328793
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual12 500 €

Preço base12 500 €valor posto a concurso

Celebrado12/02/2026publicado a 12/02/2026

Prazo de execução273 dias

Partes

Adjudicante

Município de Santa Marta de Penaguião NIF 506829138

Adjudicatário

Páginas plenas NIF 515964646

Detalhe

Objeto: Plano Municipal de Igualdade e Não Descriminação
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 02/02/2026
Local de execução: Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião
NUT: PT11D - Douro
CPV: 98390000-3 Outros serviços
PME: 515964646

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