Contrato público
Acesso à base de dados do Registo de Autonomia da direção geral dos Registos e do Notariado - Requisição interna para os anos 2026, 2027 e 2028
- Contrato 13328161
- 2026
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual39 000 €
Preço base39 000 €valor posto a concurso
Celebrado01/01/2026publicado a 12/02/2026
Prazo de execução1126 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Aveiro NIF 505931192
Adjudicatário
- Instituto dos Registos e do Notariado NIF 508184258
Detalhe
- Objeto
- Acesso à base de dados do Registo de Autonomia da direção geral dos Registos e do Notariado - Requisição interna para os anos 2026, 2027 e 2028
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 01/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Aveiro
- CPV
- 75110000-0 Serviços públicos gerais
- PME
- 508184258
- Concorrentes
- 508184258-Instituto dos Registos e do Notariado - Espaços de Registo de Gouveia
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