Contrato público

Acesso à base de dados do Registo de Autonomia da direção geral dos Registos e do Notariado - Requisição interna para os anos 2026, 2027 e 2028

  • Contrato 13328161
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Contratação excluída II
Preço contratual39 000 €
Preço base39 000 €valor posto a concurso
Celebrado01/01/2026publicado a 12/02/2026
Prazo de execução1126 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Acesso à base de dados do Registo de Autonomia da direção geral dos Registos e do Notariado - Requisição interna para os anos 2026, 2027 e 2028
Procedimento
Contratação excluída II
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
01/01/2026
Local de execução
Portugal, Aveiro, Aveiro
CPV
75110000-0 Serviços públicos gerais
PME
508184258
Concorrentes
508184258-Instituto dos Registos e do Notariado - Espaços de Registo de Gouveia

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