Contrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercicio de profissão liberal, nomeadamente o patrocinio judiciário e a emissão de pareceres juridicos e apoio juridico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Juridica

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercicio de profissão liberal, nomeadamente o patrocinio judiciário e a emissão de pareceres juridicos e apoio juridico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Juridica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/11/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança