Contrato público

Aquisição de Serviços para elaboração de um Parecer Jurídico sobre a jurisdição e lei aplicável a contratos de derivados financeiros celebrados por entidades do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira

Preço contratual15 000 €

Preço base15 000 €valor posto a concurso

Celebrado15/12/2014publicado a 22/12/2014

Prazo de execução30 dias

Partes

Objeto: Aquisição de Serviços para elaboração de um Parecer Jurídico sobre a jurisdição e lei aplicável a contratos de derivados financeiros celebrados por entidades do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira
Descrição: Aquisição de Serviços de Parecer Jurídico
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação: 08/04/2014
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
CPV: 79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

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