Contrato público
Contratação de "Serviços de Apoio ao Consumidor - DECO - Biénio 2026/2027"
- Contrato 13303507
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual14 400 €
Preço base14 400 €valor posto a concurso
Celebrado10/02/2026publicado a 11/02/2026
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Santarém NIF 505941350
Adjudicatário
- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO NIF 500927693
Detalhe
- Objeto
- Contratação de "Serviços de Apoio ao Consumidor - DECO - Biénio 2026/2027"
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 27/01/2026
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 85312300-2 Serviços de orientação e aconselhamento
- PME
- 500927693
- Concorrentes
- 500927693-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
Peças do procedimento
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