Prestação de Serviços em Regime de Avença de técnico na área de assessoria e apoio jurídico, para o Gabinete de Apoio à Presidência

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços em Regime de Avença de técnico na área de assessoria e apoio jurídico, para o Gabinete de Apoio à Presidência

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Mafra

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos

PME

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