Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços de assessoria/consultoria jurídica nas áreas do Direito Cultural, Laboral, Comercial, Fiscal, Administrativo, Civil e da Segurança Social
- Contrato 13261685
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 200 €
Preço base7 200 €valor posto a concurso
Celebrado09/02/2026publicado a 10/02/2026
Prazo de execução324 dias
Partes
Adjudicante
- Faz Cultura - Empresa Municipal de Cultura de Braga NIF 500463964
Adjudicatário
- ACM - Advogados - Suzana Fernandes da Costa NIF 517958732
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria/consultoria jurídica nas áreas do Direito Cultural, Laboral, Comercial, Fiscal, Administrativo, Civil e da Segurança Social
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Braga, Braga
- NUT
- PT112 - Cávado
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 517958732
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