Prestação de serviços de acolhimento de Requerentes de Proteção Internacional (RPI)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de acolhimento de Requerentes de Proteção Internacional (RPI)

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/02/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

98133000-4 Serviços prestados por organizações associativas de carácter social

PME

513720723

Concorrentes

513720723-Adolescere - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente