1- O Presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria legal, por parte do segundo outorgante, conforme descrito pormenorizadamente nas Cláusulas Técnicas do caderno de encargos e da Proposta Aceite, elementos integrantes do contrato e que aqui se dão como integralmente reproduzidos.

Partes

Detalhe

Objeto

1- O Presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria legal, por parte do segundo outorgante, conforme descrito pormenorizadamente nas Cláusulas Técnicas do caderno de encargos e da Proposta Aceite, elementos integrantes do contrato e que aqui se dão como integralmente reproduzidos.

Descrição

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA LEGAL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/10/2014

Local de execução

Portugal, Porto, Maia

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos