Prestação de serviços de consultoria jurídica e de contencioso, na modalidade de avença, na modalidade de avença.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de consultoria jurídica e de contencioso, na modalidade de avença, na modalidade de avença.

Descrição

Consulta Prévia N.04/DCP/2026 Prestação de serviços de consultoria jurídica e de contencioso, na modalidade de avença, na modalidade de avença.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

01/02/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Chaves

NUT

PT11B - Alto Tâmega e Barroso

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--Vitor Manuel Fernando Madeira Brás