Contratação de Serviços de apoio jurídico (prestação de serviço fora da área de competência dos técnicos afetos ao CLDS5G

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de Serviços de apoio jurídico (prestação de serviço fora da área de competência dos técnicos afetos ao CLDS5G

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/01/2026

Local de execução

Portugal, Coimbra, Figueira da Foz

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

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