Inteligência financeira e contratualContrato público
Necessidade de contratação de serviços jurídicos em 2026
- Contrato 13187625
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 999 €
Preço base19 999 €valor posto a concurso
Celebrado04/02/2026publicado a 06/02/2026
Prazo de execução329 dias
Partes
Adjudicante
- LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil NIF 501389660
Adjudicatário
- RUI PENA NIF 505928795
Detalhe
- Objeto
- Necessidade de contratação de serviços jurídicos em 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 505928795
Peças do procedimento
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