Contrato público

Prestação de Serviços Assessoria Jurídica

  • Contrato 13156453
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €
Preço base18 000 €valor posto a concurso
Celebrado04/02/2026publicado a 05/02/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de Serviços Assessoria Jurídica
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
26/01/2026
Local de execução
Portugal, Santarém, Alpiarça
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
517289580
Concorrentes
517289580-Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

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