Contrato público

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA DE ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA ANO DE 2026

Preço contratual5 400 €

Preço base5 400 €valor posto a concurso

Celebrado26/01/2026publicado a 05/02/2026

Prazo de execução339 dias

Partes

Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA DE ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA ANO DE 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 21/01/2026
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
NUT: PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV: 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
PME: -

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