Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Senhor Vice-Presidente Gonçalo Reis, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos e pareceres que se revelem necessários para o efeito.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Senhor Vice-Presidente Gonçalo Reis, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos e pareceres que se revelem necessários para o efeito.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/12/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais

PME

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